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TJRS · 15ª Câmara Cível · Outros
15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 (vinte e três) de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min sala 503, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, nos termos do art. 935 do CPC/2015. A inscrição eletrônica para Sustentação oral se encerrará um dia útil antes do início da sessão. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: 15_camcivel@tjrs.jus.br, ou por meio do balcão virtual whatsapp (51) 98063.4881. Apelação Cível Nº 5013341-40.2024.8.21.0023/RS (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS APELANTE: ABASTECEDORA COSTA DOCE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRES ULIANA POSSER (OAB RS093850) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A): SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) ADVOGADO(A): MARTIN PORTO DE LEMOS (OAB RS137860) APELADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 1200 LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB RS080283) ADVOGADO(A): OTAVIO DOS ANJOS GATTI (OAB RS107929) ADVOGADO(A): OTAVIO DOS ANJOS GATTI Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de setembro de 2026. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente
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