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Publicações do processo
5013332-09.2008.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013332-09.2008.8.21.0001/RS EXECUTADO: MARIA HELENA FERNANDES DI LEONE ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) EXECUTADO: FRANCISCO FABIO DI LEONI ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) DESPACHO/DECISÃO Denota-se que apenas Francisco é detentor do benefício da gratuidade o que já consta no procedimento administrativo 5288000-86.2026.8.21.7000, nada havendo a ser acrescentado pelo Juízo. Dê-se baixa.
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