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Publicações do processo
5013274-26.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 20ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013274-26.2026.4.04.7100/RSAUTOR: SANTELMO SIMAO ADVOGADO(A): KELLEN TALITA FRANCA (OAB RS119189) ADVOGADO(A): MELINA VELHO DE AGUIAR (OAB RS078844) SENTENÇA 3. Ante o exposto, resolvo o mérito da ação, julgando improcedentes os pedidos (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/1995, arts. 54 e 55), além de já deferida à parte autora a gratuidade de justiça - AJG (evento 16, DESPADEC1). Publique-se e intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição. Se não interposto o recurso, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa.
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