5013274-25.2026.4.03.6301

Intimação

TRF3 · 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Decisão

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013274-25.2026.4.03.6301 AUTOR: ORLANDO SOUZA CAMACAM ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA APARECIDA URASHIMA - SP299796 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Instalada a audiência virtual por meio do sistema de Videoconferências do TRF da 3ª Região, na presença da Juíza Federal, Dra. HELENA FURTADO DA FONSECA, auxiliada pela servidora técnica judiciária, Luciana de Souza Oliveira, foram apregoadas as partes. Compareceram ao presente ato a parte autora - ORLANDO SOUZA CAMACAM, RG nº. 34.429.221-6 SSP/SP, e sua advogada, Dra. ANDREA APARECIDA URASHIMA, OAB/SP 299796. Presente a Procuradora pelo INSS, Dra. Cristiana Sequeira Ayrosa. Instalada a audiência, verificou-se que as testemunhas arroladas pela parte autora não ingressaram no ambiente virtual da audiência. A patrona da parte autora informou que, embora previamente orientadas, as testemunhas são pessoas simples e não conseguiram acessar a sala virtual. Diante do ocorrido, a fim de assegurar a regular colheita da prova oral e evitar prejuízo às partes, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/10/2026, às 16:40 horas. A audiência poderá ser realizada na modalidade virtual, por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams), nos termos do art. 3º, § 1º, inciso V da Resolução Nº 354/2020. Nessa hipótese, basta que as partes e as testemunhas ingressem na audiência virtual com antecedência de 30 minutos com documento de identificação em mãos para qualificação e ajustes de disposição do ambiente, pelo seguinte link de acesso abaixo, sendo necessária a instalação prévia do aplicativo do Microsoft Teams no dispositivo que será utilizado: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fmeet%2F273432355282027%3Fp%3DMDx2uuUeObx0E64hq3%26anon%3Dtrue&type=meet&deeplinkId=e4d074e7-125e-4685-9108-7800e3c9b3a4&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Caberá aos advogados encaminhar o link de acesso às partes e suas testemunhas. Fica a patrona da parte autora advertida de que deverá orientar as testemunhas, com antecedência suficiente, quanto ao passo a passo necessário para utilização da plataforma, inclusive quanto ao acesso ao link, à sala virtual, aos equipamentos e à conexão de internet. Deverá, ainda, realizar previamente todas as diligências necessárias para assegurar que as testemunhas consigam ingressar no ambiente virtual no horário designado, recomendando-se a realização de teste de acesso com antecedência, não sendo suficiente a adoção dessas providências apenas no momento ou imediatamente antes da audiência. Caso a parte autora ou alguma de suas testemunhas não consiga acessar o ambiente virtual, poderá comparecer presencialmente às dependências deste Juizado, no dia e horário designados, devendo a patrona providenciar e orientar os interessados quanto a essa possibilidade com a necessária antecedência, a fim de evitar novo insucesso na realização do ato. Todos os participantes da audiência, inclusive a parte autora e as testemunhas, deverão portar documento oficial de identificação com foto, que deverá ser apresentado no início do ato, seja por meio virtual, mediante exibição à câmera, seja presencialmente, para possibilitar a sua regular identificação. Intimem-se. HELENA FURTADO DA FONSECA Juíza Federal Substituta