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5013268-07.2025.8.24.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5013268-07.2025.8.24.0005/SC RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINI APELANTE: MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495) APELADO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EXCLUSIVAMENTE PARA ELEVAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COMPREENDIDA A SOMA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM O VALOR DO DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL. FICA MANTIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00, INCLUSIVE QUANTO AOS CONSECTÁRIOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA. MANTÊM-SE INALTERADOS OS DEMAIS CAPÍTULOS DO PRONUNCIAMENTO RECORRIDO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST

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