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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5013265-02.2026.8.21.0005/RS
RECORRENTE: AIRTON JOSE FERRO
ADVOGADO(A): JULIO CESAR JUNQUEIRA DOS SANTOS (OAB RS037916)
DESPACHO/DECISÃO
I - Mantenho a decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos;
II - Estando presentes os pressupostos recursais, anote-se e remeta-se ao Tribunal de Justiça.