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5013260-46.2024.8.24.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013260-46.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: WAYUP.GG COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): TATIANA MELO DOMINONI (OAB SC034193) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do decurso do prazo concedido à parte executada (evento 69), converto a indisponibilidade do valor em penhora, independentemente de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários. Advindo os dados, expeça-se alvará em favor da parte exequente para liberação dos valores bloqueados (evento 62). 2. Após a expedição do alvará, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de evento 59.

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