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Publicações do processo
5013259-60.2025.8.24.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3165094/SC (2026/0033074-4) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO:GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC008927 AGRAVADO:TEREZINHA SALETE LOPES ADVOGADO:CAROLINA CARDOSO DUTRA - SC047590 INTERESSADO:MS INCORPORADORA S/A ADVOGADO:CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796 INTERESSADO:FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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