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5013256-54.2025.8.21.0141

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013256-54.2025.8.21.0141/RS RECORRENTE: CESAR VIEIRA DE BITENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): IVANIR QUEVEDO GERARD DA LUZ (OAB RS114194) ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) RECORRENTE: ELIO CARDOSO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSE CARVALHO BORGES FILHO (OAB RS112389) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA QUADROS (OAB RS081759) ADVOGADO(A): THAINAN VASCONCELOS QUADROS (OAB RS112991) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos juntados (evento 67, OUT2/evento 81, OUT3), defiro a AJG à parte recorrente. Aguarde-se inclusão em pauta para julgamento do recurso.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013256-54.2025.8.21.0141/RS RECORRENTE: CESAR VIEIRA DE BITENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): IVANIR QUEVEDO GERARD DA LUZ (OAB RS114194) ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO Conforme entendimento que vem sendo adotado nesta Turma Recursal, o pedido de gratuidade da justiça depende de comprovação documental dos seus pressupostos, além da declaração de hipossuficiência. Assim, intimo a parte recorrente CESAR VIEIRA DE BITENCOURT para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos declaração atualizada de Imposto de Renda1 ou declaração de isenção do imposto, podendo apresentar, de forma complementar a este, outros documentos que entender pertinentes para demonstrar a sua hipossuficiência. 1. Orienta-se que os advogados agreguem Sigilo Nível 1 aos documentos fiscais quando do peticionamento eletrônico.

    Fonte oficial

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