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TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Outros
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013230-13.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador VITORALDO BRIDI APELANTE: PEREIRA & CERVO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) APELANTE: JORGE ALEIXO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) APELADO: FERNANDA CAMILA DE SOUZA SCAPINI (AUTOR) ADVOGADO(A): MIRELLE CABRAL WISBECK KRIEGER (OAB SC028690) INTERESSADO: FABIANA MARIA CERVO PEREIRA (RÉU) INTERESSADO: ARLINDO CERVO (RÉU) INTERESSADO: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Presidente
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