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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Florianópolis · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013226-10.2016.4.04.7200/SC
AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA MEDEIROS
ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB SC015836)
AUTOR: JAIME MEDEIROS
ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB SC015836)
DESPACHO/DECISÃO
Petição do evento 61, ACORDO1. Não é possível homologar o acordo enquanto não for regularizada a representação processual, uma vez que o titular do direito (JAIME MEDEIROS) faleceu antes do ajuizamento da ação e seu espólio estava representando por ANA MARIA DE SOUZA MEDEIROS, que faleceu no curso da demanda.
Aguarde-se o o decurso do prazo editalício (evento 58, EDITAL1) e retornem conclusos para sentença de extinção.