5013212-45.2021.8.21.0086

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013212-45.2021.8.21.0086/RS EXEQUENTE: VALE DO GRAVATAI VESTIBULARES SOCIEDADE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): VANDRE TORRES (OAB RS071231) ADVOGADO(A): Vinicius Dornelles Batista (OAB RS068862) ADVOGADO(A): FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA (OAB RS069083) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O executado foi regularmente intimado do cumprimento de sentença (2.29) no endereço da Rua C (atual Rua Oliveira Vieira Aguiar), 294, Residencial Cachoeirinha I, Cachoeirinha/RS, CEP 94970-702, sendo este o mesmo endereço para o qual foram direcionadas as tentativas de intimação da penhora (136.1), todas sem êxito, constando no sistema a informação de que o local está inativo com registro de mudança em 20/05/2025. Por analogia ao disposto no art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos. Tendo o executado mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, declaro válida a intimação da penhora, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação. Após, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intime-se.