5013184-10.2023.8.24.0091

Intimação

TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5013184-10.2023.8.24.0091/SC AUTOR: JOCELINA RIBEIRO ADVOGADO(A): DIOGENES MIGUEL TELLES FONSECA (OAB SC044233) AUTOR: ROBERTO CELIO DA SILVA ADVOGADO(A): DIOGENES MIGUEL TELLES FONSECA (OAB SC044233) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o inteiro teor da matrícula nº 35.703 atualizada. ÍNDICE: Modalidade EXTRAORDINÁRIA Localização Um imóvel com área: 209,00 m², localizado na Saldanha marinho, n° 374 no bairro Costeira do pirajubaé, no Município de Florianópolis - SC Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) JOCELINA RIBEIRO, casada ou solteira - 14.8 E1D2 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa JG - deferida (E1D19 - isenta) VC - R$ 19.300,00 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E1D1 Celso José Cardoso (CPF: 246.143.279-15) Cônjuge: Ivania Terezinha Pirola Cardoso (CPF: 429.456.079-72), endereço: Servidão Guarani, nº 136 - Bairro Costeira do Pirajubaé. CEP: 88047-052, Florianópolis - Santa Catarina. Jaime Luiz Martins (CPF: 417.574.249-20) Cônjuge: Vera Regina Martins (CPF: 020.914.879-96) Endereço: Travessa Dorvalino Espindola, nº 27 - Bairro Costeira do Pirajubaé. CEP:88047-100. Florianópolis - Santa Catarina. Marlicia Cristina Matos (CPF: 065.495.339-29) Solteira Endereço: Servidão Guarani, nº166 - Bairro Costeira do Pirajubaé. CEP: 88047-052, Florianópolis - Santa Catarina. FALTA LORIVALDO JOÃO MACHADO Levantamento topográfico E1D22, 14.19 Memorial descritivo E1D23 - 14.7 Anotação de responsabilidade técnica (ART) E1D39 3 fotografias atuais do imóvel E14 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor: Jocelina Ribeiro: E1D8 (e); E1D11 (f) Roberto Celio da Silva e32.2 / f1.9 Proprietário Antecessores: Dolarice Moraes Ribeiro: E1D3 (e); E1D5 (f)14.16 Adelaide Ribeiro: E1D4 (f); 14.17, 14.18 Roberto Celio: E1D6 (e); E1D9 (f) 14.14 Otolivio:121.2 (e); (f)121.3 Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis 87.2 - está inserido integralmente nas transcrições 6.640 e 8.576 (em nome de Celso José Cardoso - matrícula 35.703) FALTA MATRÍCULA 35.703 Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) E1D18 - Casan 2002 (Ivo Moraes) E1D20 - IPTU 2012 (Ivo Moraes) 14.10 Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) E1D1 - Substituição por AIJ Manifestação do IMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade E1D40 - Marlicia Cristina Matos - Celso José Cardoso - Jaime Luiz Martins - Lorivaldo João Machado Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade121.4 Citação dos confrontantes Marlicia Cristina Matos 70.1 CELSO JOSE CARDOSO 71.1 IVANIA TEREZINHA PIROLA CARDOSO72.1 VERA REGINA MARTINS 73.1 JAIME LUIZ MARTINS 74.1 Intimação das Fazendas M - 35.1 E - 33.1 U -30.1, 98.1, 108.1 Editais DJe 36.1, 77.1 Certidão de transcurso do prazo para contestação 78.1 Parecer do Ministério Público 113.1 CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 01/07/1985 Escritura pública de compra e venda: Manoel Pedro da Silva para Otolivio Saturno Ribeiro e Doralice de Moraes Ribeiro 180,00m² E1D24 25/01/1989 Contrato particular de compra e venda: Doralice de Moraes Ribeiro para Ivo Moraes Ribeiro 180,00m² E1D25 Contrato de compra e venda com reserva de domínio: Doralice de Moraes Ribeiro para Ivo Moraes Ribeiro 180,00m² E1D26