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Processo 5013171-73.2026.8.24.0004

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TJSC
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2026-09-16 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013171-73.2026.8.24.0004/SCEXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA LUIZ ADVOGADO(A): ANA PAULA FRELLO (OAB SC048454) EXECUTADO: DONIZETE MACHADO ADVOGADO(A): JOSÉ NILTON EMIDIO (OAB SC012123) SENTENÇA No decorrer da execução, a obrigação foi satisfeita (e. 13), motivo pelo qual, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo.

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