Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013170-10.2026.4.04.7205/SC
IMPETRANTE: THAINY CORREA BELUCO
ADVOGADO(A): GHEDRIA SEVEGNANI (OAB SC064105)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Intime-se a parte-impetrante para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, pois nos termos do relatório acostado ao Evento 4 (RELT1), verificou-se que o arquivo da procuração (Evento 1 - PROC2) possui assinatura indeterminada (O certificado está expirado).
Consigne-se que, conforme tutorial sobre assinatura digital/certificado digital https://eproc.jfsc.jus.br/eprocV2/ajuda/doc/tutorial_verificacao_assinatura_digital.pdf, a verificação da assinatura digital deve ser feita na plataforma do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI (https://validar.iti.gov.br/).
2 - Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos.
2026-09-16 · TRF4
Processo 5013170-10.2026.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 14/09/2026.
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