5013169-09.2021.8.21.0022

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013169-09.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE: THOMAS NATALI MORELLO ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) ADVOGADO(A): LUIZA DA SILVA ZANOTTA (OAB RS120775) EXEQUENTE: RICARDO ERNESTO MURARO ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) ADVOGADO(A): LUIZA DA SILVA ZANOTTA (OAB RS120775) EXEQUENTE: NIVALDO CARAPECOS REZENDE ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) ADVOGADO(A): LUIZA DA SILVA ZANOTTA (OAB RS120775) EXEQUENTE: KAIA SPIERING ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) ADVOGADO(A): LUIZA DA SILVA ZANOTTA (OAB RS120775) EXEQUENTE: IVAN MARQUES PEREIRA ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) ADVOGADO(A): LUIZA DA SILVA ZANOTTA (OAB RS120775) EXEQUENTE: HUGO SPEGIORIN JULIO ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) ADVOGADO(A): LUIZA DA SILVA ZANOTTA (OAB RS120775) EXEQUENTE: CRISTINA ROSSETTI ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) ADVOGADO(A): LUIZA DA SILVA ZANOTTA (OAB RS120775) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da improcedência dos embargos de terceiro, em não sendo interposto recurso com efeito suspensivo naquele feito, deve a parte exequente manifestar-se, informando se ainda pretende o leilão do veículo, e caso positivo, cumpra-se a decisão de evento 303, DESPADEC1, expedindo-se carta precatória de venda judicial do veículo para a comarca de Lajeado, onde possivelmente se encontra o bem1. 2. Ante a demonstração de que o executado é um apostador contumaz, pertinente a intenção de obter maiores informações de seu perfil, pelo que defiro o pedido e determino seja oficiado à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação de todas as operadoras de apostas de quota fixa autorizadas a operar no País junto às quais o executado PAULO RENAN SOCA MONTIEL, CPF 016.628.770- 99, possua conta de apostador cadastrada, com a indicação dos respectivos saldos. 3. Com a resposta do ofício, intime-se a parte exequente. 4. Nessa esteira, igualmente defiro seja expedido ofício às casas de aposta relacionadas abaixo, para que informem se PAULO RENAN SOCA MONTIEL, CPF: 01662877099 possui conta de apostador cadastrada e qual o respectivo saldo, ficando intimadas para não efetuarem qualquer pagamento ou saque ao executado e para depositarem em conta judicial vinculada a este processo o saldo existente, o qual fica penhorado, até o limite do débito, que em 01/08/2024, era de R$ R$ 117.883,61 (evento 182, CALC2). Brilliant Gaming Ltda – 56.259.060/0001-88 OIG Gaming Brazil (“Betão”/“R7”) – 55.459.453/0001-72 Suprema Bet Ltda – 56.183.358/0001- 51 Galera Gaming Jogos Eletrônicos / Fun Gaming Group – 31.853.299/0001-50 H2 Licensed Ltda – 56.303.755/0001- 10 Global Serviços de Tecnologia e Jogos Ltda – 64.040.411/0001-93 RR Negócios, Publicidades e Loterias – 23.159.703/0001-62 BGB / B VI Entretenimento Ltda – 64.059.703/0001-78 Legacy Gaming BR Ltda – 67.209.760/0001-84 CPGame – 32.597.083/0001-34 Esportes Gaming Brasil Ltda – 56.075.466/0001-00 Seguro Bet – 56.268.974/0001-05 Aicegaming – 64.503.126/0001-61 Blow Marketplace Ltda – 37.486.405/0001-91 SevenX Gaming S/A – 56.504.413/0001-68 Jogo Principal Ltda – 56.302.709/0001-04 Select Operations Ltda – 56.875.122/0001-86 Apollo Operations Ltda – 54.923.003/0001-26 Bell Ventures Digital Ltda – 56.638.458/0001-25 Lucky Gaming – 56.212.040/0001-51 GBB Entretenimento Ltda – 64.209.753/0001-94 Univebet – 64.663.535/0001-25 Betesporte Apostas On Line Ltda – 56.295.104/0001-25 5. Para a penhora de valores via Sisbajud, necessário que venha memória de cálculo atualizada datando menos de 30 dias, para o que fica intimada a parte exequente. 1. Endereço do terceiro ALDERICO HENRIQUE REGINATTO - Rua João Fernando Schneider, 293 - Jardim do Cedro - 95901374 Lajeado - RS