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TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz
USUCAPIÃO Nº 5013158-07.2026.8.24.0091/SC AUTOR: BIANCA ENGELHARDT PEREIRA ADVOGADO(A): FELIPE PADILHA PAGNUSSAT (OAB SC051218) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 5.471,39 m², localizado com frente para Servidão Nelson Elpídio da Rocha, sem número, a uma distância de 206,00 m da esquina com a Servidão Amantino Cameu, Bairro Rio Tavares, município e comarca de Florianópolis/SC, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AJAC-M-0788, de coordenadas Long: 48°29'24,1689" W e Lat: 27°38'25,7365" S; deste segue confrontando com UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MAÇICO DA COSTEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°31'56" e de 44.60m até o vértice AJAC-M-0786, de coordenadas Lon: 48°29'22,6888" W e Lat: 27°38'26,3381" S; 46°09'20" e de 15.87m até o vértice AJAC-M-0785, de coordenadas Lon: 48°29'22,2712" W e Lat: 27°38'25,9809" S; deste segue confrontando com , matrícula nº 126.713 – 2º RI FLORIANÓPOLIS-SC, propriedade de SILVANEI FÁTIMA BASSOTO, com os seguintes azimutes de distâncias: 120°37'43" e de 73.88m até o vértice P-01, de coordenadas Lon: 48°29'19,9521" W e Lat: 27°38'27,2037" S; 123°45'02" e de 8.27m até o vértice P-02, de coordenadas Lon: 48°29'19,7012" W e Lat: 27°38'27,3530" S; 120°15'59" e de 6.58m até o vértice P-03, de coordenadas Lon: 48°29'19,4938" W e Lat: 27°38'27,4608" S; 120°57'40" e de 6.90m até o vértice P-04, de coordenadas Lon: 48°29'19,2780" W e Lat: 27°38'27,5761" S; 124°05'45" e de 6.84m até o vértice P-05, de coordenadas Lon: 48°29'19,0713" W e Lat: 27°38'27,7007" S; 125°12'44" e de 13.31m até o vértice AJAC-M-0715, de coordenadas Lon: 48°29'18,6745" W e Lat: 27°38'27,9501" S; deste segue confrontando com, POSSE DE JULIANO NUNES PILAR, com os seguintes azimutes e distâncias: 124°49'52" e de 4.51m até o vértice P-06, de coordenadas Lon: 48°29'18,5394" W e Lat: 27°38'28,0338" S; 124°28'49" e de 7.47m até o vértice P-07, de coordenadas Lon: 48°29'18,3149" W e Lat: 27°38'28,1711" S; 123°28'13" e de 9.70m até o vértice P-08, de coordenadas Lon: 48°29'18,0197" W e Lat: 27°38'28,3449" S; 123°01'23" e de 7.89m até o vértice AJAC-M-0716, de coordenadas Lon: 48°29'17,7784" W e Lat: 27°38'28,4846" S; deste segue confrontando com , , POSSE DE PEDRO LUIZ SIMON DA SILVEIRA - CPF 938.635.270-20; com os seguintes azimutes e distâncias: 121°00'29" e de 6.94m até o vértice P-09, de coordenadas Lon: 48°29'17,5615" W e Lat: 27°38'28,6007" S; deste segue confrontando com POSSE DE FABIANE PUREZA MORALES – CPF 694.269.450-91, com os seguintea azimutes e distâncias: 120°52'02" e de 7.07m até o vértice P-10, de coordenadas Lon: 48°29'17,3402" W e Lat: 27°38'28,7185" S; deste segue confrontando com POSSE DE FERNANDO FIGUEIREDO CERDEIRA – CPF 148.043.168-09, com os seguintes azimutes e distâncias: 120°45'18" e de 8.44m até o vértice AJAC-M-0717, de coordenadas Lon: 48°29'17,0756" W e Lat: 27°38'28,8587" S; 197°44'29" e de 15.77m até o vértice AJAC-M-0718, de coordenadas Lon: 48°29'17,2509" W e Lat: 27°38'29,3466" S; 281°18'13" e de 9.63m até o vértice -P-0011, de coordenadas Lon: 48°29'17,5953" W e Lat: 27°38'29,2853" S; 234°35'31" e de 9.79m até o vértice -P-0012, de coordenadas Lon: 48°29'17,8864" W e Lat: 27°38'29,4696" S; 235°28'01" e de 5.20m até o vértice AJAC-M-0719, de coordenadas Lon: 48°29'18,0426" W e Lat: 27°38'29,5653" S; deste segue confrontando com POSSE DE PEDRO DA SILVA BARROS - CPF 077.889.469-0; com os seguintes azimutes e distâncias: 303°53'54" e de 208.49m até o vértice AJAC-M-0787, de coordenadas Lon: 48°29'24,3555" W e Lat: 27°38'25,7877" S; deste segue confrontando com UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MAÇICO DA COSTEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 72°52'38" e de 5.35m até o vértice AJAC-M-0788, de coordenadas Lon: 48°29'24,1689" W e Lat: 27°38'25,7365" S; ponto inicial da descrição deste perímetro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 5013158-07.2026.8.24.0091, requerida por BIANCA ENGELHARDT PEREIRA, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC).
TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5013158-07.2026.8.24.0091/SC AUTOR: BIANCA ENGELHARDT PEREIRA ADVOGADO(A): FELIPE PADILHA PAGNUSSAT (OAB SC051218) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação em jornal local, devendo comprovar a publicação ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, fica intimada a parte requerente para recolher as despesas postais (acessar o processo, no menu ‘Ações’, clicar no item ‘Custas’ e posteriormente na opção ‘Incluir item de recolhimento’, AR-MP) necessárias para a expedição do(s) ofício(s) de citação.
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