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TRF2 · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013149-95.2026.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO RODRIGUES SOUZA (Sucessão) ADVOGADO(A): ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS (OAB RJ218344) SENTENÇA ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR O INSS ao pagamento à dependente habilitada à pensão por morte, Sra. Francisca Maria Araujo dos Santos Souza tendo como instituidor Sergio Rodrigues Souza, dos valores atrasados relativos ao benefício ora deferido, referentes ao período de 10/02/2026 a 13/04/2026.
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