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Publicações do processo
5013145-49.2026.8.21.0072
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Torres · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013145-49.2026.8.21.0072/RS AUTOR: JAIR MORAES FLORIANO ADVOGADO(A): PATRICIA SCHARDOSIM SIMAO (OAB RS087930) ATO ORDINATÓRIO Para análise do pedido de AJG, a parte autora deverá juntar as três últimas declarações completas do imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Simples extrato de ausência de restituição não significa que a parte não tenha prestado declaração à Receita Federal com o demonstrativo de todos os seus ganhos. Em sendo a parte isenta de declaração, deverá anexar extrato bancário dos últimos 90 dias.
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