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Processo 5013133-85.2023.4.04.7108

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
26/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF42 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013133-85.2023.4.04.7108/RSAUTOR: DELMAR EV ADVOGADO(A): JORGE MACHADO BALDEZ (OAB RS031319) SENTENÇA Assim, conheço e acolho os Embargos Declaratórios oposto pelo INSS, e acolho em parte os Embargos Declaratórios opostos pelo autor, apenas para sanar os

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