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Publicações do processo
5013113-60.2024.4.04.7205
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/08/2026 A 27/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5013113-60.2024.4.04.7205/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN PRESIDENTE: Juiz Federal GILSON JACOBSEN RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRENTE: CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): KEILA CRISTINA BUENO SANTAREN (OAB PR105850) ADVOGADO(A): ALINE BARBOSA CARDOSO (OAB SC062802) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA RECORRIDO: RAIMUNDO NAZARENO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLECI CASTRO (OAB SC035607) RECORRIDO: EDILENE DO SOCORRO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLECI CASTRO (OAB SC035607) A 3ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN Votante: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN Votante: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Votante: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
Intimação
TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5013113-60.2024.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRENTE: CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): KEILA CRISTINA BUENO SANTAREN (OAB PR105850) ADVOGADO(A): ALINE BARBOSA CARDOSO (OAB SC062802) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA RECORRIDO: RAIMUNDO NAZARENO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLECI CASTRO (OAB SC035607) RECORRIDO: EDILENE DO SOCORRO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLECI CASTRO (OAB SC035607) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com concessão de efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 27 de agosto de 2026.
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