Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013096-44.2026.4.04.7208/SC
AUTOR: EVA ESTRELLA MORAN CARVAJAL
ADVOGADO(A): GUSTAVO TORRES OLIVEIRA DA COSTA (OAB SP358924)
ADVOGADO(A): MICHELE CAROLINE DE SOUZA (OAB SP400528)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, comprove a regularidade de sua permanência no país, bem como de todos os componentes do grupo familiar, mediante apresentação de documento migratório atualizado.