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Publicações do processo
5013062-53.2026.8.21.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013062-53.2026.8.21.0033/RS REQUERENTE: DANIELA RAUBACH DE LIMA DE FREITAS ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) REQUERENTE: JULIA RAUBACH DE LIMA DE FREITAS ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação apresentada pela parte autora, recebo-a como memoriais. Intime-se a parte ré para que, querendo, apresente memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, havendo menores no polo ativo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
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