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TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · AGRAVO DE EXECUCAO PENAL
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 162a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013060-94.2026.8.19.0500 Assunto: Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5013060-94.2026.8.19.0500 Protocolo: 3204/2026.00745532 AGTE: LEONARDO MACHADO SANTANA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO OAB/RJ-250138 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 5 E 6 Processo nº. 5013060-94.2026.8.19.0500 Processo nº: 5013060-94.2026.8.19.0500 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): Leonardo Machado Santana Agravado(s): Estado do Rio de Janeiro Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026. Beatriz de Oliveira Monteiro Marques Juíza de Direito
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