Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - MONTE HEBRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD)
MONTE HEBRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - JOAO GABRIEL SPINI DE CASTRO, LILIAN SANTOS PEREIRA, MARIA LARA SPINI DE CASTRO.
Apelante(s) - MONTE HEBRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOAO GABRIEL SPINI DE CASTRO, LILIAN SANTOS PEREIRA, MARIA LARA SPINI DE CASTRO.