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TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013051-02.2026.8.21.0008/RSRELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS AUTOR: ANTONIO CARLOS DE LEMOS MAZIN ADVOGADO(A): ANDREIA PINHEIRO VAGHETTI (OAB RS078693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 09/09/2026 - Remetidos os Autos
TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013051-02.2026.8.21.0008/RS AUTOR: ANTONIO CARLOS DE LEMOS MAZIN ADVOGADO(A): ANDREIA PINHEIRO VAGHETTI (OAB RS078693) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão do evento 35, DESPADEC1 por seus fundamentos. Acrescento que não fosse a renda bruta do autor superar o parâmetro de 5 salários mínimos, o autor ainda registra valores acumulados em aplicações financeiras. Possível, no entanto, à luz do disposto no artigo 98, § 6º, Código de Processo Civil, o parcelamento das custas processuais em 6 parcelas mensais, com primeiro vencimento no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante comprovação do pagamento nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição independentemente da fase procedimental em que se encontrar o processo. Recolhidas as custas, retornem conclusos para análise. Agendada intimação eletrônica da(s) parte(s).
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