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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013048-66.2025.8.21.0013/RS AUTOR: DILENE DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCIELLE LEMOS ABREU LAMOUNIER (OAB MG225991) RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO O Ato nº 034/2026‑CGJ autorizou, para as regiões 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª, a remessa de processos bancários exclusivamente para prolação de sentença, no âmbito da modalidade de Reforço Jurisdicional do Núcleo Bancário de Justiça 4.0. No caso, o processo possui natureza bancária e se enquadra na competência material do Núcleo Bancário de Justiça 4.0, inexistindo qualquer hipótese de exclusão prevista na Resolução nº 1.548/2025‑COMAG ou impedimento processual que inviabilize o encaminhamento para reforço jurisdicional. Diante do exposto, DETERMINO a remessa do processo ao Núcleo Bancário de Justiça 4.0, na modalidade de Reforço Jurisdicional. Cumpra-se. Intimações eletrônicas agendadas.
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