Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
AgInt no AREsp 3249607/RS (2026/0171606-7)
RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO:RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO - RS032364B
AGRAVADO:MARIA CLARICE MOREIRA DE VARGAS
AGRAVADO:MARIA CLARICE MOREIRA DE VARGAS
ADVOGADO:ISRAEL FRANCELINO DIAS DE LIMA - RS103817
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).