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TJRS · Vara Estadual da Saúde Pública · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013008-86.2026.8.21.0001/RS AUTOR: MARISANGELA DA ROSA GOMES ADVOGADO(A): JANE MARGARETE LEANDRO FERREIRA (OAB RS079497) DESPACHO/DECISÃO Ante a argumentação do evento 78, PET1, DEFIRO o pedido de realização de prova pericial pelo Departamento Médico Judiciário, requerido subsidiariamente pela parte autora. Assim: a) Intimem-se as partes para que apresentem queistos, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Após, remetam-se os autos ao DMJ, para a realização de perícia médica na especialidade de cirúrgia bariátrica; Deverá ser informada pelo DMJ a data da perícia nos autos, com antecedência Havendo requerimento do DMJ para habilitação do expert nos autos, proceda-se à respectiva habilitação, independente de nova conclusão c) Sobrevindo o resultado, intimem-se as partes e, após, ao Ministério Público.
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