2026-09-16 · TRF4
Processo 5012993-55.2026.4.04.7202 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 14/09/2026.
Publicações do processo
Processo 5012993-55.2026.4.04.7202
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2
- Período das publicações
- 2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-15 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012993-55.2026.4.04.7202/SC AUTOR: CARLOS MUNIZ DE BORBA ADVOGADO(A): DANIEL CARLOS TOMIELLO (OAB SC040793) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, querendo, proceder ao preenchimento dos dados da controvérsia no Painel Previdenciário, cooperando "para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", na forma do art. 6º do CPC. A funcionalidade está disponível a partir do ícone azul, na capa do processo, ao lado do nome da parte autora. Está disponível vídeo-aula para auxiliar os advogados no preenchimento do Painel Previdenciário, clicando-se aqui. As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova).
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