Processo 5012982-77.2025.8.21.0016

2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012982-77.2025.8.21.0016/RS (originário: processo nº 50132134120248210016/RS)RELATOR: SIMONE BRUM PIAS EXEQUENTE: LUMA - INDUSTRIA DE PRODUTOS METALICOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO PRESTES DEBESAITYS (OAB RS113258) ADVOGADO(A): GEDOVAR DEBESAITYS (OAB RS085166) ADVOGADO(A): CATIUSCIA BARCELOS DOS SANTOS (OAB RS085249) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 15/09/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

2026-09-08 · TJRS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012982-77.2025.8.21.0016/RS EXEQUENTE: LUMA - INDUSTRIA DE PRODUTOS METALICOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO PRESTES DEBESAITYS (OAB RS113258) ADVOGADO(A): GEDOVAR DEBESAITYS (OAB RS085166) ADVOGADO(A): CATIUSCIA BARCELOS DOS SANTOS (OAB RS085249) DESPACHO/DECISÃO Acolho o postulado pela exequente no evento 44, PET1, expeça-se mandado de penhora e/ou de imediato arrolamento (§§ 1º e 2º do art. 836 do CPC), depósito e avaliação, intimando-se a parte executada para embargar (art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95) no prazo de 15 dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da intimação da penhora (ou por meio de seu advogado, se for o caso). O depósito deve ser realizado com a parte credora, que deverá disponibilizar os meios para o cumprimento da medida. Se ela não aceitar o encargo de depositário, ele deverá ser atribuído ao possuidor do bem – assim como se ocorrer hipótese de constrição sobre veículo alienado fiduciariamente ou com reserva de domínio.