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TRF4 · 5ª Turma · Outros
5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. A Juíza Federal Graziela Soares participa dos julgamentos, na forma do previsto no Ato no 4725/2026. Os juízes Federais Ézio Teixeira e Roberto Adil Bozzetto participam somente dos julgamentos dos processos de sua relatoria , nos termos da Resolução 683/2026 e Atos no 4605/2026 e 4904/2026. Apelação Cível Nº 5012979-91.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ AUGUSTO PEREIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DE SOUZA MACHADO (OAB RS137483) ADVOGADO(A): JULIANA LEGUNES NENES (OAB RS109964) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 09 de setembro de 2026. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012979-91.2023.4.04.7100/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: LUIZ AUGUSTO PEREIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DE SOUZA MACHADO (OAB RS137483) ADVOGADO(A): JULIANA LEGUNES NENES (OAB RS109964) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR NO SENTIDO DE MANTER A SUBSISTÊNCIA DO JULGADO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUÍZA FEDERAL GRAZIELA SOARES NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS, PARA QUE A QUE A RMI DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE SEJA CALCULADA COM CONFORMIDADE COM O ART. 26, §2º, III, DA EC Nº 103/2019, BEM COMO QUE OS EFEITOS FINANCEIROS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SE INICIEM APÓS A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ANTERIOR, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES
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