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TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012977-13.2026.4.04.7005/PR AUTOR: ROZELI APARECIDA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): THAYNA TORQUATO DOS SANTOS (OAB PR095214) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. No caso, não se vislumbra a presença dos elementos autorizadores da antecipação da tutela, sendo necessária a dilação probatória. Ante o exposto, fica também prorrogada a análise do pedido, por ora, até o momento da prolação da sentença. Intime-se. Cite-se o INSS. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR · Outros
Processo 5012977-13.2026.4.04.7005 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 02/09/2026.
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