5012945-80.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 5012945-80.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CLAUDIA REGINA GAMBIN (Sucessor) ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) AGRAVANTE: WILLI GAMBIN (Espólio) ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) AGRAVANTE: CLOVIS ROBERTO GAMBIN (Sucessor) ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) AGRAVANTE: CASSIO ROGERIO GAMBIN (Sucessor) ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) AGRAVANTE: EVA SIMIONI GAMBIN (Sucessor) ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) AGRAVADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA LIVERIO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE KÖEHLER (OAB SC023172) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA MAZZOTTI KOEHLER (OAB SC042681) AGRAVADO: NELZI DE FATIMA MOREIRA LIVERIO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE KÖEHLER (OAB SC023172) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA MAZZOTTI KOEHLER (OAB SC042681) AGRAVADO: ANA PAULA MOREIRA LIVERIO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE KÖEHLER (OAB SC023172) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA MAZZOTTI KOEHLER (OAB SC042681) INTERESSADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - FALIDO ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMAO ADVOGADO(A): ANDREA TATTINI ROSA ADVOGADO(A): MARIA IZABEL ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO: CLECIO RODRIGO GAMBIN (Sucessor) ADVOGADO(A): DILSON RUBERT ADVOGADO(A): ORESTES CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO JOSE BATTISTONI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunciados sumulares aplicáveis à espécie, não se verificando fundamento jurídico que justifique a revisão do juízo de admissibilidade, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.