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5012925-91.2026.8.21.3001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 10º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012925-91.2026.8.21.3001/RS EXECUTADO: INSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI (OAB MG080531) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) requerido(a) para realizar o pagamento do débito ou impugnar, através de advogado, no prazo de 15(quinze) dias, contados da intimação. Decorrido o prazo, sem manifestação, será aplicada a multa prevista no art. 523 sgs do Código de Processo Civil.

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