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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 10º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012925-91.2026.8.21.3001/RS
EXECUTADO: INSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS LTDA
ADVOGADO(A): ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI (OAB MG080531)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o(a) requerido(a) para realizar o pagamento do débito ou impugnar, através de advogado, no prazo de 15(quinze) dias, contados da intimação.
Decorrido o prazo, sem manifestação, será aplicada a multa prevista no art. 523 sgs do Código de Processo Civil.