Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012912-09.2026.4.04.7202/SCIMPETRANTE: MARCIO LUIZ ANDOLFATTO
ADVOGADO(A): GEANDRO GUSTAVO GEREMIA (OAB SC029365)
ADVOGADO(A): JESSICA GALLI (OAB SC048867)
ATO ORDINATÓRIO
Íntegra do Processo Administrativo Previdenciário (PAP): Cópia integral do PAP, nos termos da IN INSS/PRES nº 96/2018, que pode ser obtida por meio dos canais oficiais do Meu INSS.
2026-09-14 · TRF4
Processo 5012912-09.2026.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 11/09/2026.
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