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5012904-07.2026.4.04.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Pauta de julgamento

    TRF4 · 2ª Turma · Outros

    2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5012904-07.2026.4.04.0000/RS (Pauta: 1751) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLARISSA FALCÃO MÜLLER AGRAVADO: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME MOISES WAGNER (OAB RS093517) ADVOGADO(A): RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY (OAB RS068928) ADVOGADO(A): DANIEL PUGLIESSI (OAB RS049226) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente

    Fonte oficial

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