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5012888-44.2026.8.21.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012888-44.2026.8.21.0033/RS REQUERENTE: JOEL SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação apresentada pela parte autora, recebo-a como memoriais. Intime-se a parte ré para que, querendo, apresente memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, havendo menores no polo ativo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos para sentença.

    Fonte oficial

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