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Processo 5012879-60.2022.4.03.0000

Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

AREsp 3294943/SP (2026/0248676-0) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO:LUIZ ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO:CÉLIA REGINA RIBEIRO DA SILVA - SP109204 DECISÃO Na origem, trata-se de ação rescisória.

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