Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5012876-24.2013.4.04.7201/SC
REQUERENTE: JOSE BAIENSE
ADVOGADO(A): FABIANE DALMÔNICO (OAB SC022581)
DESPACHO/DECISÃO
1. Em vista da resposta do Setor de Cálculos deste Juízo (evento 166, INF1) às impugnações do autor (evento 163, PET1), mantenho os cálculos do evento 160, CALC1.
Intimem-se a partes.
2. Não havendo impugnação e considerando que não foi atribuído efeito suspensivo no Mandado de Segurança 5024743-60.2026.4.04.7200/SC (evento 158, DESPADEC1), expeça-se a requisição de pagamento.
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