5012876-20.2023.4.04.9999

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012876-20.2023.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: ELISABETH KNEBEL ADVOGADO(A): MARLOVE BENEDETTI PIMENTEL (OAB RS066616) ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA PIMENTEL (OAB RS034093) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, CONHECER EM PARTE A APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA RETIFICAR O FATOR DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM PARA 1,2 (MULHER), REDIMENSIONAR A SUCUMBÊNCIA NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE SOBRE O PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CAUSA E MAJORAR OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA PARTE AUTORA EM 20% SOBRE O PERCENTUAL ANTERIOR, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS RECONHECIDOS (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES