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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012859-07.2024.8.21.0019/RS AUTOR: SIMONE CORREA CUSTODIO ADVOGADO(A): RONALDO MATIAS SCHNEIDER (OAB RS107630) AUTOR: GISLAINE DE SOUZA CUSTODIO ADVOGADO(A): RONALDO MATIAS SCHNEIDER (OAB RS107630) RÉU: MARLI CAPELLARI DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO KREMER (OAB RS072798) ADVOGADO(A): FABIO LUIS SCHENKEL (OAB RS057236) RÉU: TIANE PAULA CAPELLARI ADVOGADO(A): GUSTAVO KREMER (OAB RS072798) ADVOGADO(A): FABIO LUIS SCHENKEL (OAB RS057236) DESPACHO/DECISÃO O réu pede a reconsideração da decisão que manteve a gratuidade judiciária conferida às autoras. INDEFIRO o pedido e mantenho a decisão do evento 104, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos, considerando que a ré Gislaine não declara imposto de renda, sendo presumível que sua renda não ultrapasse 5 salários mínimos. Além disso, a ré não se desincumbiu de comprovar qualquer motivo que pudesse revogar a tal concessão. Aguarde-se a audiência.
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