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5012851-75.2010.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · PROGRAM - Piso Salarial do Magistério · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012851-75.2010.8.21.0001/RSEXEQUENTE: PAULO RICARDO STRANO COELHO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) EXEQUENTE: MARIA HELENA CATTANI LOHMANN ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) SENTENÇA Desta forma, declaro extinto o feito pelo cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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