Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012821-10.2025.8.21.0132/RSEXEQUENTE: JUCELIA WALBRINK DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129)
ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730)
ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO
ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ
SENTENÇA
Diante da notícia de que a parte executada quitou o débito, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.