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5012819-37.2026.4.04.7205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012819-37.2026.4.04.7205/SC IMPETRANTE: CÍRCULO S.A ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a parte-impetrante para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, porquanto não há registro de guias geradas para este processo: 2 - No mesmo prazo doitem 1, deverá a parte-impetrante, regularizar a representação processual, pois nos termos do relatório acostado ao Evento 3 (RELT1 e RELT2), verificou-se que o arquivo da procuração (Evento 1 - PROC,) apresenta assinatura indeterminada (O certificado está expirado). Consigne-se que, conforme tutorial sobre assinatura digital/certificado digital https://eproc.jfsc.jus.br/eprocV2/ajuda/doc/tutorial_verificacao_assinatura_digital.pdf, a verificação da assinatura digital deve ser feita na plataforma do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI (https://validar.iti.gov.br/). 3 - Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Blumenau · Outros

    Processo 5012819-37.2026.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 06/09/2026.

    Fonte oficial

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