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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012814-59.2022.8.21.0023/RS
RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN
APELANTE: FATIMA ROSANE SANTANA COSTA (RÉU)
ADVOGADO(A): RÓGER MARTINS DA ROSA (OAB RS065589)
APELADO: VANDERLEI DA CRUZ FREITAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO RAMOS RODRIGUES (OAB RS085791)
A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5012814-59.2022.8.21.0023/RS
TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito
APELANTE: FATIMA ROSANE SANTANA COSTA (RÉU)
ADVOGADO(A): RÓGER MARTINS DA ROSA (OAB RS065589)
APELADO: VANDERLEI DA CRUZ FREITAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO RAMOS RODRIGUES (OAB RS085791)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante dos documentos acostados no evento 26 que comprovam a hipossuficiência alegada, DEFIRO o benefício da AJG à parte recorrente, tão somente para fins de admissibilidade recursal.
Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões ao recurso interposto nos termos do art. 1.030 do CPC.