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5012813-30.2026.4.04.7205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012813-30.2026.4.04.7205/SC IMPETRANTE: RETENFOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA. ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando: a) comprovação de que os atos constitutivos juntados encontram-se atualizados, relativa aos últimos 6 meses, demonstrando que o administrador que outorgou a procuração possui poderes para tanto (certidão da JUCESC ou quadro societário da RFB); b) documentação pessoal que identifique os administradores que outorgaram a procuração apresentada; c) comprovante de recolhimento das custas iniciais. Destaco que todos os documentos devem estar devidamente preenchidos, datados e assinados. Ainda, em caso de documentos que tenham sido assinados com assinatura digital, esta deverá obrigatoriamente dar-se por processo de assinatura digital disponibilizado pela ICP-Brasil, nos termos da Lei nº 11.419/2006, c/c Medida Provisória n. 2.200-2/2001. Registro que os documentos devem ser juntados aos autos de forma individualizada e identificada, nos termos do §2º do art. 206 da Consolidação Normativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Cumprido, retornem conclusos.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Blumenau · Outros

    Processo 5012813-30.2026.4.04.7205 distribuido para 2ª Vara Federal de Blumenau na data de 05/09/2026.

    Fonte oficial

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