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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012802-63.2026.8.21.0004/RS AUTOR: MARCEL DE VARGAS FERNANDES ADVOGADO(A): MICHAEL OLIVEIRA MACHADO (OAB RS080380) DESPACHO/DECISÃO De início, venha declaração do imposto de renda em nome da parte autora (ano-base 2025), bem como comprovante atualizado de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade judiciária postulado na exordial.
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