Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012801-80.2016.4.04.7200/SCAUTOR: PEDRO ALBERTO ELIAS
ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB SC015836)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PRESENTE ACORDO, para que surta os seus efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, forte no art. 487, III, b, do CPC. Intime-se a requerida para promover o depósito do valor acordado. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099-95). Publicação e registro eletrônicos. Após, arquivem-se os autos.
2026-09-14 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012801-80.2016.4.04.7200/SC (originário: processo nº 201072500045343/SC)RELATOR: CHARLES JACOB GIACOMINI
AUTOR: PEDRO ALBERTO ELIAS
ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB SC015836)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 48 - 11/09/2026 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO
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