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Tribunal
TRF4
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012795-21.2026.4.04.7201/SCAUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM (OAB SC047955)
ADVOGADO(A): SIMONE LUIZA OSSOSKI (OAB SC051365)
ADVOGADO(A): ANA CARLA CONSTANTINO (OAB SC042199)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO a coisa julgada em relação ao que foi decidido nos Autos n. 5001593-86.2022.4.04.7201 e, por consequência, declaro EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 337, §§ 1º e 4º e 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
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